Uma SOPA de provocações

Da esquerda para direita: Uirá Porã, Emílio Moreno e Glaydson Lima. Foto: Camila Marcelo

A segunda edição, deste ano, do Ciberdebates trouxe como prato principal a discussão "Censura na internet? Quem vai tomar essa S.O.P.A?" Os convidados presentes à mesa foram Emílio Moreno (Jornalista), Glaydson Lima (Advogado e analista de sistemas) e Uirá Porã (Secretário Executivo da Fortaleza Digital e Criativa). Aparentemente, houve uma sintonia de pensamentos entre os 230 presentes no Teatro Celina Queiroz. No entanto, isso não impediu que o microfone não parasse de circular e o debate rolasse até o último minuto desta manhã de terça-feira.

A proposta do debate, inicialmente, era abordar apenas os projetos de lei norte-americanos contra a pirataria (SOPA e PIPA) que, embora já arquivados por tempo indeterminado, ainda gera um questionamento nacional se é cabível fazer uma fiscalização rígida dos veículos da internet e bloqueá-los caso haja  infração de direito autoral. Porém, o cardápio foi ficando mais recheado de inquietações e muitas, mas muitas perguntas.

História curta, porém corrida

O meio virtual, historicamente falando, é recente no Brasil e no mundo, porém as transformações sofridas em sua tecnologia dão passos de gigantes e as leis não acompanham essas mudanças. 

"A nossa legislação brasileira foi criada numa época sem pensar praticamente na internet. Para você ter uma ideia, existe na lei de direitos autorais que só se pode fazer cópia de uma porção de sua mídia. Ou seja, de um CD, você poderia copiar duas ou três músicas sem violar nenhum direito. Hoje, você pode comprar uma música só, mas a lei não permite que você compre uma música, baixe para o seu computador e coloque no seu Ipode", exalta-se Glaydson.

Para ele, o sistema é muito rígido e baseia-se em conceitos passados. Muitos pagam até mesmo mais caro baixando músicas individuais em um site, do que comprando o CD inteiro em uma loja. "Eu acho que a indústria está insistindo num modelo antigo e não vê a oportunidade, um outro modelo de negócio, aproveitando a tecnologia que tem. Tem gente ficando muito rica vendendo joguinho por US$1,00", completa.

Além disso, há o questionamento se essa lei de proteção realmente protege os interesses dos artistas. Será que está atualizada, será que se adequa? Na verdade, segundo Uirá Porã, há um medo do novo e se ele irá quebrar as vantagens vividas e conhecidas atualmente. "O Ronaldo Lemos uma vez falou que, no geral, sempre que a indústria cria uma nova tecnologia, a indústria do conhecimento tenta barrar em função dos seus lucros. Então, quando surgiu a fita cassete, obviamente quiseram parar e proibir porque acharam um absurdo e disseram que iam parar de vender filme e ninguém mais ia ao cinema. Três anos depois, ela estava ganhando três vezes mais dinheiro com fita cassete do que jamais ganhou", contextualiza.

O argumento também que o compartilhamento de obras, dito como pirataria, gera milhares de prejuízos à indústria cultural e pode causar a falência do sistema também foi posta em dúvida entre os palestrantes. "Pirataria não existe. Dizem que a cada pessoa que baixou uma música simplesmente seria uma música a menos que se venderia, como se necessariamente ao baixar eu estaria comprando, o que é um conceito errado, porque eu posso baixar para ver e saber como é, para eventualmente comprar", instiga Uirá Porã.

Foto: Waleska Santiago

Além de discordar do conceito usado nos projetos de lei, o Secretário acredita que o meio de veiculação não deveria ser responsável pela ação dos seus frequentadores, mesmo o mau uso seja a situação mais recente. O Megaupload, por exemplo, era banco de dados e divulgação de muitos usuários. No entanto, o site foi bloqueado, prejudicando aqueles que usavam com outras finalidades. Fazer isso, segundo Uirá, é como condenar a operadora de telefone por um dos seus clientes ter assaltado um banco e telefonar para o comparsa para ele buscá-lo.

"Tirar a internet porque um cara cometeu uma infração de direito autoral não faz muito sentido, não é o caminho. Inclusive, preocupa e gasta-se mais com recursos jurídicos para combater a quebra dos direitos e garanti-los, do que pensar em novos modelos de negócio que possam explorar muito mais recursos do que esses R$0,40 de músicas que as músicas baixadas representam de prejuízo", completa.

Na verdade, a sugestão seria usar em benefício próprio a tecnologia existente ou criar uma nova mais eficiente que pudesse filtrar de maneira mais satisfatória os conteúdos da internet. Vale ressaltar que isso não seria censura, como muitos confundem, e sim uma regulação. Afinal, a rede é livre, mas não deve estar isenta de limites e fiscalização, como qualquer conduta feita por um cidadão.

Para melhor administrar essa situação, entrou-se em pauta que o projeto de lei nomeado marco civil era o mais adequado para elucidar as questões envolvidas com o meio digital, deixando de lado o texto considerado desatualizado da lei 9610/98, que aborda o direito autoral. "É importante, sim, que exista um ato regulatório que trate diretamente e especificamente da internet. A gente tem que acabar com esse discurso que a lei vai ferir os direitos ou vai seciar a liberdade de expressão. Não é bem assim", enfatiza o jornalista Emílio.